Dino rebate críticas de Amin, Seif e Marinho sobre atuação no 8 de janeiro
Ministro da Justiça nega ter ignorado alertas da Abin
Ministro da Justiça nega ter ignorado alertas da Abin
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram
e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília.
O ministro Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da
oposição, em especial as acusações de omissão ou inação no dia 8 de janeiro.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos, em Brasília.
“Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso
reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em
3, 4 dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o
secretário-executivo e mais a chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros
estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim
indicadas. E eu não recebi tais mensagens”, rebateu.
O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de
segurança contra ele foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), mas a liminar foi negada. “Além dos fatos que já elenquei, nós
temos a confirmação judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi
nenhuma ilegalidade. Aqui tenho a decisão”, destacou.
Amim também provocou o ministro por ele não ter acionado a
Força Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de
janeiro. Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é
de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada
estava naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a Força
Nacional, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis
Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei
determina. E eu tenho aqui o documento do então secretário de Segurança do
Distrito Federal”, respondeu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também cobrou o ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça, acusação comum à oposição ao governo. “Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas”, disse Marinho.
Dino voltou a afirmar que todas as imagens foram entregues à
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de
janeiro. “Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não,
sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça.
Houve dois ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais
ou menos, de filmagem”, explicou.
O ministro da Justiça lembrou ainda que o prédio da pasta
que comanda não foi invadido e que as câmeras só funcionam com movimento e que
as outras examinadas pela Polícia Federal foram consideradas desnecessárias
porque eram de corredores vazios.
O ministro Flávio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposição Jorge Seif (PL-SC), que questionou o indicado ao Supremo se fake news é crime no Brasil. Fake News são notícias ou informações consideradas falsas ou fraudulentas.
Dino disse que, em tese, não existe crime de fake news na
legislação penal, mas que a prática pode caracterizar crimes previstos no
Código Penal. “Fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser
injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das
mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa. Então, eu poderia citar aqui
ao senhor pelo menos os 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática
das fake news”, concluiu.
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